TERMOS & CONDIÇÕES DE VENDA
1. Aceitação.
As vendas de produtos pelo The AZEK Group LLC, incluindo suas afiliadas AZEK Building Products, Scranton Products, Inc., WES, LLC, StruXure Outdoor, LLC, INTEX Millwork Solutions, LLC e Versatex Building Products, LLC (doravante denominadas coletivamente “Empresa”) para o cliente que receber estes Termos e Condições de Venda (“Cliente”) são regidas por estes Termos e Condições de Venda (os “Termos e Condições”). Qualquer cotação por escrito da Empresa, a lista de preços atual da Empresa e estes Termos e Condições constituirão o contrato integral entre a Empresa e o Cliente, a menos que a Empresa e o Cliente tenham firmado um contrato por escrito que inclua termos adicionais e/ou diferentes, caso em que esse contrato por escrito firmado pelas partes prevalecerá sobre estes termos. A ACEITAÇÃO PELA EMPRESA DA OFERTA DO CLIENTE PARA COMPRAR PRODUTOS OU SERVIÇOS ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA À CONCORDÂNCIA DO CLIENTE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Se estes Termos e Condições forem interpretados como uma oferta, a aceitação deste documento está EXPRESSAMENTE LIMITADA AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS. Em qualquer caso, a aceitação dos produtos pelo Cliente manifestará a concordância do Cliente com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições não podem ser renunciados, alterados ou modificados, exceto por um instrumento escrito assinado pelo Cliente e pela Empresa. A palavra “produtos”, conforme utilizada neste documento, significa todas as mercadorias vendidas pela Empresa ao Cliente.
2. Condições de pagamento.
Salvo acordo em contrário por escrito, o preço será determinado pela lista de preços da Empresa em vigor no momento da compra. As condições de pagamento devem ser líquidas, 30 (trinta) dias a partir da data da fatura, a menos que especificado de outra forma na fatura. Os valores vencidos deverão acumular juros de um e meio por cento (1 1/2%) ao mês ou a taxa mais alta permitida por lei, o que for menor. Quaisquer impostos sobre vendas, uso ou outros impostos que a Empresa possa ser obrigada a pagar ou cobrar com relação à venda, fabricação, entrega, armazenamento, uso ou remessa de quaisquer produtos ou serviços vendidos ao Cliente deverão ser pagos pelo Cliente. Quaisquer termos de crédito oferecidos pela Empresa estão disponíveis somente enquanto o Cliente cumprir todas as obrigações previstas nos termos e condições deste documento, incluindo, entre outros, o pagamento pontual das faturas dentro dos prazos estabelecidos. A Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, exigir uma garantia satisfatória antes do envio dos produtos ao Cliente. O Cliente concede à Empresa um interesse de segurança em todos os produtos e em todos os seus rendimentos até que o preço total de compra e todos os custos adicionais sejam pagos pelo Cliente. A Empresa poderá, a seu critério, arquivar documentos razoavelmente necessários para proteger os interesses de segurança da Empresa nos produtos, e o Cliente concorda em cooperar com a Empresa na tomada de tais ações. Se o Cliente deixar de pagar qualquer pedido, a Empresa, a seu critério, poderá adiar o envio de qualquer pedido do Cliente até que o Cliente restabeleça um crédito satisfatório, ou a Empresa poderá cancelar a parte não enviada de qualquer pedido, sem qualquer responsabilidade por parte da Empresa pela falha no envio. O Cliente não terá o direito de deduzir do preço faturado pela Empresa qualquer reivindicação do Cliente contra a Empresa. Se a Empresa considerar necessário contratar um advogado ou agente terceirizado para cobrar quaisquer valores devidos vencidos, ela poderá cobrar, além de qualquer outra quantia devida, seus honorários razoáveis gastos com tais serviços de cobrança.
3. Remessa e entrega.
(a) Salvo acordo em contrário entre o Cliente e a Empresa, a entrega deverá ser FOB na fábrica da Empresa. A titularidade e o risco de perda serão transferidos ao Cliente na fábrica da Empresa. A seleção da transportadora é reservada pela Empresa. Qualquer aumento nos custos de entrega resultante das instruções do Cliente para a transportadora ou de atrasos no recebimento causados pelo Cliente será cobrado na conta do Cliente. Serão envidados esforços comercialmente razoáveis para entregar as mercadorias no prazo desejado, mas as datas de entrega não são garantidas.
(b) A produção e a entrega de produtos estão sujeitas a restrições, dificuldades trabalhistas, distúrbios civis, acidentes, incêndios, inundações, vendavais, regulamentações governamentais, atrasos de transportadoras, incluindo, entre outros, escassez de vagões, escassez de matérias-primas, energia ou atos de Deus, e qualquer outra causa (semelhante ou não às causas listadas acima) além do controle razoável da Empresa (“Evento de Força Maior”). Durante qualquer Evento de Força Maior, a Empresa será dispensada e não será responsável por atrasos na entrega, incapacidade de entrega ou falha na entrega ou no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento, e a Empresa terá o direito de alocar seu fornecimento disponível entre seus clientes, a seu critério exclusivo.
(c) A Empresa manterá uma participação de segurança em todos os produtos fornecidos ao Cliente até que a Empresa seja paga integralmente por quaisquer valores devidos à Empresa pelo Cliente, e a Empresa terá o direito de registrar quaisquer documentos necessários para estabelecer a proteção dessa participação de segurança nos produtos.
4. Devoluções
O Cliente não poderá devolver os produtos sem antes obter o consentimento prévio por escrito da Empresa. As devoluções estão sujeitas a taxas de reabastecimento, mais taxas de remessa e qualquer reembalagem necessária dos produtos.
5. Tolerâncias padrão; Garantia; Isenção de responsabilidade.
Os produtos devem estar dentro dos limites e dos tamanhos publicados pela Empresa, e sujeitos às tolerâncias padrão da Empresa para variações. A Empresa garante que os produtos estarão em conformidade com as garantias estabelecidas em www.timbertech.com/warranty e www.azek.com/warranty (a “Garantia”). O único recurso do Cliente e a única obrigação da Empresa em relação a uma violação da Garantia é, a critério exclusivo da Empresa, a substituição ou o reparo do produto pela Empresa ou a emissão de um crédito para o produto (desde que o produto não tenha sido alterado, mal utilizado ou não tenha sido mantido de acordo com as instruções da Empresa ou do fabricante ou conforme estabelecido de outra forma na Garantia), e desde que a reivindicação seja feita pelo Cliente de acordo com os termos da Garantia e conforme especificado na cotação da Empresa, se aplicável. Esse procedimento deve incluir, entre outros, comprovante de compra, foto do produto com defeito e descrição por escrito do defeito enviada à Empresa. A Empresa se reserva o direito de investigar qualquer reclamação nos termos deste instrumento. O produto que tiver sido removido sem a oportunidade de investigação não será coberto pela Garantia. A Empresa não será responsabilizada, nem será permitida qualquer reivindicação pelo custo de encargos trabalhistas de qualquer tipo gastos ou incorridos em relação a produtos defeituosos. EXCETO PELOS TERMOS ESPECÍFICOS DA GARANTIA POR ESCRITO MENCIONADA NESTA SEÇÃO 5, A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU DO USO DO COMÉRCIO. Exceto conforme especificamente estabelecido neste documento, nenhuma outra declaração, garantia, representação ou informação com relação ao produto ou aos serviços fornecidos pela Empresa, seja oral ou escrita, será legalmente vinculada à Empresa ou será a base para a confiança do Cliente.
6. Limitação de responsabilidade
NÃO OBSTANTE O FATO DE QUALQUER RECURSO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL OU DE OUTRA FORMA, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO NÃO DEVERÁ EXCEDER O PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE A REIVINDICAÇÃO SER BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS OU PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Variações permitidas.
Sem aviso prévio ao Cliente, a Empresa poderá, a qualquer momento, fazer qualquer alteração ou variação nos produtos que, na opinião da Empresa, não afete as características ou propriedades gerais dos mesmos e esteja em conformidade com quaisquer requisitos governamentais ou profissionais aplicáveis na época, e essa variação será considerada como tendo cumprido os termos deste documento.
8. Informações e segurança do produto
O Cliente concorda em cumprir todas as leis, regulamentações, padrões e requisitos da OSHA e outros relacionados à segurança aplicáveis aos produtos. O Cliente reconhece que os produtos devem ser usados de acordo com a rotulagem e a literatura da Empresa sobre os produtos, incluindo, entre outros, diretrizes de instalação e relatórios de códigos de construção.
9. Limitação de ações
O Cliente não poderá mover nenhuma ação ou reclamação contra a Empresa, em qualquer teoria, relacionada aos Termos e Condições ou aos produtos, por mais de um (1) ano após o início da ação ou reclamação.
10. Natureza do relacionamento
O Cliente entende que seu relacionamento com a Empresa, nos termos dos Termos e Condições e em relação à compra de quaisquer produtos da Empresa, é apenas o de um comprador e vendedor de mercadorias. Em nenhuma circunstância será criado qualquer tipo de acordo ou obrigação de franqueado, concessionário ou distribuidor em relação a este documento, a menos que estabelecido em um contrato formal por escrito assinado pelo Cliente e pela Empresa. Quaisquer dados técnicos ou orientações fornecidas pela Empresa com relação aos produtos e ao uso dos produtos são fornecidos gratuitamente e a Empresa não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por tais informações.
11. Rescisão pela empresa
A Empresa poderá rescindir um pedido do Cliente imediatamente por meio de notificação por escrito ao Cliente, sem responsabilidade ou obrigação adicional nos termos deste instrumento, se o Cliente deixar de fornecer ou se recusar a fornecer à Empresa as informações e garantias que a Empresa possa solicitar sobre as condições financeiras e operacionais do Cliente que afetem a capacidade do Cliente de comprar produtos e, na medida permitida por lei, em caso de insolvência do Cliente, apresentação de pedido voluntário ou involuntário de falência por ou contra o Cliente, nomeação de um administrador judicial ou fiduciário para o Cliente, execução de uma cessão pelo Cliente em benefício dos credores ou evento comparável.
12. Geral.
A falha da Empresa em insistir no cumprimento estrito de qualquer um ou de todos os termos e condições aqui contidos não será considerada uma renúncia a tais termos e condições ou a quaisquer direitos ou recursos que a Empresa tenha para exigir o cumprimento estrito de todos os termos e condições aqui contidos. A Empresa poderá ceder livremente os Termos e Condições.
13. Lei Aplicável; Jurisdição.
Todas as questões relativas à execução ou interpretação de qualquer contrato referente à compra de qualquer produto serão regidas pelas leis substantivas internas da Comunidade da Pensilvânia, sem levar em conta suas disposições relativas a conflitos de leis. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições deverá ser resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Lackawanna, Pensilvânia, e cada uma das partes do presente instrumento se submete à jurisdição exclusiva de tais tribunais, a menos que a Empresa, a seu critério exclusivo, decida apresentar uma reivindicação em outro tribunal de jurisdição competente.
